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EMENTA: Dá nome a rua Et Suape, Vila Cepovo-Suape, passando a ser denominada Rua Pastor Claúdio José da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA: Art. 1°. Dá nome a rua Et Suape, Vila Cepovo-Suape no Cabo de Santo Agostinho, passará a denominar-se Rua Pastor Claúdio José da Silva. Art. 2º Está lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, PET SHOPS, ONG,S E ASSOCIAÇÕES DEFENSORAS DA CAUSA ANIMAL, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL E AUTORIDADES COMPETENTES COMO IBAMA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ZOONOSES E OUTROS.."

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no Município do Cabo de Santo Agostinho

Indico à Mesa Diretora, depois de ouvido o plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos, o Sr Ebenézer Gomes Marinho e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Sr: Fernando José Irineu Martins no sentido de solicitar a capinação no campo de futebol na Rua da Jaqueira na Jaqueira em Gaibu/ Cabo de Santo Agostinho/PE.

Ementa: Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Cabo de Santo Agostinho.

1. EMENTA: Dá nome a Rua VL 21 setor 01 Enseadas dos Corais, passando a ser denominada Rua Nossa Senhora da Conceição. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA: Art. 1°. Dá nome a rua VL 21 setor 01 Enseadas dos Corais no Cabo de Santo Agostinho, passará a denominar-se Rua Nossa Senhora da Conceição. Art. 2º Está lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

1. EMENTA: Dá nome a Rua I Um (i1) Gaibu passando a ser denominada Rua Diogo Manoel Florêncio. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA: Art. 1°. Dá nome a rua I Um (i1) em Gaibu no Cabo de Santo Agostinho, passará a denominar-se Rua Diogo Manoel Florêncio. Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA

Dispõe sobre instituição da Ronda Escolar a ser realizado pela Guarda Municipal no município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.

EMENTA: Dá nome a Rua Vinte e Três, passando a ser denominada Rua Assembleia de Deus Alto Boa Esperança. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DECRETA: Art. 1°. Dá nome a rua Vinte e Três, bairro de São Francisco no Cabo de Santo Agostinho, passará a denominar-se Rua Assembleia de Deus Alto da Boa Esperança. Art. 2º Está lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Disponibiliza aulas de natação a crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Institui a criar na Rede Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, a Farmácia Municipal 24 horas e dá outras providências

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências ocultas no Município do Cabo de Santo Agostinho.

EMENTA: Denomina de Rua Severino Manoel da Silva, conhecida como “Rua Jussaral quatro”, no Distrito de Juçaral, Município do Cabo de Santo Agostinho.

EMENTA: Dá nome a Rua VC 8 setor 01 Enseadas dos Corais, logradouro 10403/5 em Enseadas dos Corais, passando a ser denominada Rua Joel Ricardo de Freitas. A

“DECLARA A BÍBLIA SAGRADA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO”

Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, Fora da parada de ônibus, em período noturno nos Veículos de transporte coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho.

EMENTA: Dá nome a Rua Projetada D3 Loteamento Gaibu, lote nº 02 áreas 2 – CDA quadra F-3 Mangueirinha em Gaibu no Cabo de Santo Agostinho, passando a ser denominada Rua Moacy Henrique da Silva. A

Institui a realização de ações de saúde bucal nas Creches e dá outras providências.

Institui o Programa de acompanhamento, aconselhamento e Assistência social às pessoas portadoras de anemia/doença Falciforme no Município do Cabo de Santo Agostinho.

EMENTA: Dá nome a Rua Dick/Domingo José Martins, na Destilaria no Cabo de Santo Agostinho/PE, passando a ser denominada Rua Alice Veloso Maximino A

PLO institui o dia do gari a ser comemorado no dia 16 de maio.

EMENTA: Denomina de CACIMBA DAS MULHERES GUERREIRAS DE JUÇARAL, conhecida como “Cacimba da 1ª (Primeira) Travessa da Rua Pedro Sem”, que fica localizada ao lado direito da Rua Pedro Sem, no Distrito de Juçaral, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

EMENTA: Dá nome a Avenida 1 em Enseadas dos Corais – Cabo de Santo Agostinho, passando a ser denominada Avenida Jornalista Egnaldo Luiz de Souza Júnior.

EMENTA: Fixa a determinação para a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e dá outras providências. A

Projeto de Lei que Institui a criação da Medalha Ecológica, e dá outras providências.

Projeto de Lei que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.

Institui o título Empresa Amiga da Juventude no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, na forma e condições especifica.

Institui a realização de ações de saúde bucal nas Creches e dá outras providências.

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Cabo de Santo Agostinho-PE.

Denomina de Rua Luzimar Fernando dos Santos a Rua VI Vinte e Cinco, Setor Um, Enseada dos Corais, neste Município.

Dispõe sobre o modal de transporte público Buggy Turismo no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.

Declara como de utilidade pública a Paróquia de São Pedro Apóstolo.

EMENTA: Denomina de RUA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a Rua Quarenta e Um, no Bairro São Francisco, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a prática de Educação Física Adaptada para estudante com Deficiência no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões, reuniões, audiências públicas e outras situações e acontecimentos similares na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GILBERTO JOAQUIM DOS SANTOS, NO BAIRRO DO CENTRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL AMARO LEONARDO, NO BAIRRO DO CRUZEIRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara a Igreja Presbiteriana de Gaibu como patrimônio cultural e imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Institui como data comemorativa o “Sol Forró” que acontece no último final de semana (sábado e domingo) do mês de janeiro do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Dispõe sobre a proibição das instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Institui como data comemorativa o “Projeto Libertar” da Igreja Presbiteriana de Gaibu da sexta-feira pré carnavalesca até a terça de Carnaval no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Declara como de utilidade Pública a IGREJA MISSIONÁRIA CANAÃ e dá outras providências

Declara de utilidade pública o “Sol Forró” com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação do Moradores da Charneca (AMC) com sede no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Denomina de Rua Rute Margarida de Barros a Rua VL 83, Quadra 67, lote 25, setor 01, Enseada dos Corais, neste Município.

DISPÕE sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município do Cabo de Santo Agostinho

Concede a Medalha Joaquim Nabuco à Promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais.