Projeto de Lei Ordinária nº 803 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
803
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
5132
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Freitas Vilar (Assinado em: 25 de Julho de 2023 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Fixa a determinação para
a prestação de socorro a animais
atropelados em vias públicas e dá
outras providências.
A
a prestação de socorro a animais
atropelados em vias públicas e dá
outras providências.
A
Indexação
Observação