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Art.1º - O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1079/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cabo de Santo Agostinho, a ser comemorado anualmente durante todo o mês de julho, o mês "Julho das Pretas", dedicado à promoção de ações voltadas para a valorização, o reconhecimento e a defesa dos direitos das mulheres negras”.

Dispõe sobre a supressão do art. 28, do Projeto de Lei nº 1086/2025, em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ementa modificativa ao projeto de lei 3952/2024

Dispõe sobre a adição do Parágrafo Único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.118/2025 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Emenda: Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 3.953/2024, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, para autorizar o uso de recursos próprios ou parcerias com o setor privado.

Dispõe sobre a supressão do §2º do art. 1º do projeto de lei de nº 1145/2025 em tramitação da câmara municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao Art. 3º do Projeto de Lei: Parágrafo único. As disposições desta Lei aplicam-se igualmente ao pai, à mãe ou ao responsável legal da criança com deficiência que, em razão da deficiência da criança, venham a sofrer maus-tratos, discriminação, exclusão ou qualquer forma de violação de sua dignidade no exercício de cuidados, acompanhamento ou representação da criança nos ambientes familiar, institucional, escolar, terapêutico ou social.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 1158/202 EMENTA: Suprime os artigos 3º e 7º do Projeto de Lei nº 1158/2025.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 1157/2025

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 1159/2025.

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1195/2025.

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1194/2025.

Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1117/2025. A presente emenda tem como objetivo corrigir inconsistências redacionais do Projeto de Lei nº 1117/2025, uma vez que sua finalidade é Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a “Semana Municipal” de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, e não “Semana Nacional” de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas.

Altera o art. 5º do Anteprojeto de Lei Ordinária nº 038/2025, para instituir prêmio de desempenho escolar aos cinco melhores alunos de cada turma do Programa Pé-de-Meia Municipal, conforme critérios de avaliação de notas, assiduidade e participação nas atividades escolares.

Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2025 Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria de Esportes e Lazer o valor de R$ 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), destinado à aplicação para assegurar a aquisição de equipamentos esportivos no Municipío de Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Cabo de Santo Agostinho, 29 de Novembro

Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2025 Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria de Serviços Públicos o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), destinado à aplicação para assegurar a Requalificação do Canal Central Proximo a Boeira, localizado no Bairro de Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Cabo de Santo Agostinho, 29 de Novembro

Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2025 Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria de Programas Sociais o valor de R$ 150.000,00 (Cento e Ciquenta Mil Reais), destinado à aplicação para assegurar a continuidade e o aprimoramento dos programas sociais já existentes, evitando a interrupção de serviços essenciais à população. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Cabo de Santo Agostinho, 29 de Novembro

Emenda Parlamentar Impositiva Nº_______/2025 Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria de Serviços Públicos o valor de R$ 150.000,00 (Cento e Ciquenta Mil Reais), destinado à aplicação para assegurar a conclusão da Pavimentação e Drenagem da Rua do Clarin localizada no Bairro de Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Cabo de Santo Agostinho, 29 de Novembro

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº1251/2025. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 que acresce valores para possibilitar a construção de uma Academia da Mulher na Avenida Professor Diomedes Ferreira Nova Era Ponte dos Carvalhos.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº1251/2025. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 que acresce valores para Manutenção e desenvolvimento das suas atividades socioeducativa, instituição privada sem fins lucrativos Lar Espirita Clara de Assis- Lar de Clara, CNPJ n° 07.082.502/0001-58.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº1251/2025. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 que acresce valores para possibilitar Reforma e Revitalização da Praça na Rua do Ferreiro Mercês.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº1251/2026. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 que acresce valores para possibilitar manutenção e desenvolvimento das suas atividades socioeducativa.Instituição privada sem fins lucrativos Lar do Amanhã, Engenho Novo CNPJ 08.842.966/0001-88.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº1251/2025. que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026 que acresce valores para construção de uma academia da mulher na praça principal, de Pontezinha na Avenida Conde da Boa Vista.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito Remoção de entulhos na RUA CINCO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito Reposição de coletores de lixos na RUA ADOLFO LINS DE ARAÚJO(PRÓXIMO DO ANTIGO MATADOURO) BAIRRO TORRINHA, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito Reposição de coletores de lixos na RUA CINCO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na RUA OITO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na RUA ONZE BAIRRO FUNDAL DO CRUZEIRO, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito desobstrução, revitalização limpeza e reposição das tampas de concreto nas canaletas de esgoto na RUA DEZENOVE BAIRRO ALTO DA BELA VISTA , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito desobstrução, revitalização limpeza e reposição das tampas de concreto nas canaletas de esgoto na RUA DEZENOVE BAIRRO ALTO DA BELA VISTA , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito desobstrução, revitalização limpeza e reposição das tampas de concreto nas canaletas de esgoto na RUA DEZENOVE BAIRRO ALTO DA BELA VISTA , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na AVENIDA VEREADOR LÚCIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA BAIRRO ENSEADA DOS CORAIS , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na RUA VC NOVE BAIRRO ENSEADA DOS CORAIS , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na RUA JOSÉ LINO DE LIMA BAIRRO TORRINHA , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na RUA JOSÉ FAUSTINO DA SILVA BAIRRO VILA ROCA , Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho , Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE Solicito limpeza, capinação e pintura do meio-fio na RUA FRANCISCO MARQUES DE LIMA(PRÓXIMO A PRAÇA DE GAIBU) BAIRRO GAIBU, Neste Município.