Emenda nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
2637
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 15:20 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda: Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 3.953/2024, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos, para autorizar o uso de recursos próprios ou parcerias com o setor privado.
Indexação
Observação