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Ementa: Dispõe sobre a adição do Parágrafo Único ao artigo 10, do inciso VIII ao artigo 12, do Parágrafo Único ao artigo 12 e do art. 12-A ao Projeto de Lei nº 799/2023 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

EMENDA SUBSTITUTIVA 01/2023 AO PROJETO DE LEI 607/2022.

Altera o caput, o §1º e o §2º do art. 11-A do Projeto de Lei nº 769/2023.

Ementa: Dispõe sobre a supressão dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 800/2023 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ementa: Dispõe sobre a modificação do inciso III do artigo 36 do Projeto de Lei nº 797/2023 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ementa: Dispõe sobre a modificação do inciso III do artigo 45 do Projeto de Lei nº 797/2023 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente das áreas de morros, a exemplo dos bairros com áreas críticas no Alto da Bela Vista, Cruzeiro, Charneca, Charnequinha, Fundai do Cruzeiro, Bairro São Francisco, Barbalho, Alto dos Mirandas, Garapu 02, Ponte dos Carvalhos nas adjacências da rua 17 e Pontezinha.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção, qualificação e fortalecimento das políticas da rede de atenção especializada da saúde em nosso município, com vistas a minimizar as dificuldades enfrentadas e vividas pelos munícipes ao buscar assistência ambulatorial e hospitalar do município.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado ao repasse do valor de R$: 30.000,00 (trinta mil reais) ao Fundo Municipal do Idoso, com vistas a fortalecer a política pública da assistência social em prol do idoso em vulnerabilidade social em nosso município, através das atividades desempenhadas pela OSC, Centro Geriátrico Vicente Pinzon, CNPJ nº 42.776.093/0001-90.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente da antiga vila esperança no bairro da COHAB, conhecidas por ruas 95, 83, 84, 85 e 86, atualmente com nomes atualizados, onde necessitam urgentemente de serviços de manutenções nas galerias de esgoto afim de evitar que no período do inverno sofram com a dificuldade de escoamento das aguas, assim como, sejam viabilizados nivelamento das calçadas afim de que seja garantido o direito de acessibilidade e liberdade de locomoção dos munícipes.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024, o valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para suporte da educação especial para pessoa com deficiência e diretos humanos, considerando o elevado número de pessoas com deficiência na faixa etária infantil em nosso município.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 o valor de R$: 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) destinado ao apoio às ações do programa por uma vida sem violência contra as mulheres, tendo em vista que, faz-se necessário intensificar e aprimorar o referido programa, afim de abranger ainda mais os serviços em prol das mulheres vítimas de violência em do nosso município.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado ao repasse de valores ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas a fortalecer a política pública da assistência social em prol de crianças e adolescentes no município com ações de investimento do programa construindo um novo futuro, através das atividades desempenhadas pela Associação Comunitária do Alto da Bela Vista, CNPJ nº 18.954.902-0001/22.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado ao repasse de valores ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas a fortalecer a política pública da assistência social em prol de crianças e adolescentes no município com ações de investimento do programa construindo um novo futuro, através das atividades desempenhadas pela Associação dos moradores do bairro do Malaquias, CNPJ nº 08.911.786/0001-00.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024, a destinação de valores para o programa de apoio as ações complementares à escola, através da compra de novos instrumentos, manutenção das salas de estudo e ampliação da Escola Municipal de Música Jose Ladislau Pimentel.

Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024, destinando o valor de R$: 30.000,00 (Trinta mil reais), com vistas a fortalecer a política pública da assistência social, no âmbito da assistência comunitária, com apoio as ações de investimento do programa trabalhando pelo desenvolvimento, através das atividades realizadas pelo SINTRAC, CNPJ nº 08.918.476/0001-18.

Dispõe sobre o acréscimo de disposições ao Projeto de Lei nº 874 de 2023 em tramitação na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Indico à Mesa Diretora, depois de ouvido o plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos, ao Sr Ebenézer Gomes Marinho e Secretaria Municipal de Infraestrutura Fernando José Irineu Martins no sentido de solicitar recapeamento, tapa buracos, melhorias na Rua Projetada A, a rua do Max Matuto no Bairro Santo Inácio- Cabo de Santo Agostinho/PE.

Recuperação de Grades na Rua São João, neste Município.

Limpeza e capinação da Rua São Sebastião, Centro , neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe está proposta ao Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, Sr. Jéferson Timóteo de Lima, para que seja realizado a manutenção do bueiro, na Rua Dois, por trás do Arco Mix em Gaibu, Cabo de Santo Agostinho-PE.

Capinação na Rua São Sebastião ( Centro ) neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize a substituição de coletor de lixo na Avenida Governador Eraldo Gueiros Leite, no Bairro de Garapu – No Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize o serviço de limpeza e pintura dos meios-fios na Rua 14 (Catorze), Bairro Cohab – No Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize o serviço de retirada do entulho na Rua Trinta e Seis (36), no Bairro Cohab, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize o serviço de retirada do entulho na Rua Quarenta e Sete (47), no Bairro Cohab, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize o serviço de retirada do entulho na Rua Ouricuri, no Bairro Garapu, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize o serviço de retirada do entulho na Rua 17 (Dezessete), no Bairro Cohab, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize o serviço de reforma e instalação de parapeito na ponte localizada na Avenida Governador Eraldo Gueiros Leite, no Bairro Garapu, – no Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize a pavimentação e saneamento básico na Rua Angelina M. Magalhães Pereira, no Bairro Garapu, no Cabo de Santo Agostinho – PE;

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize a restauração das tampas de bueiros na Rua Pastor Armando José da Silva, no Bairro Rosário, no Cabo de Santo Agostinho – PE;

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize a pavimentação e saneamento básico na Rua São Caetano, no Bairro Garapu, no Cabo de Santo Agostinho – PE;

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize a realização da obra de recapeamento asfáltico (tapa buracos) na Rua 53 (Cinquenta e Três), no Bairro Garapu, no Cabo de Santo Agostinho – PE;

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que sejam envidados esforços no sentido de realizar a obra de recapeamento asfáltico (tapa buracos), na Rua 04 (Quatro), no Bairro Garapu, no Município do Cabo de Santo Agostinho;

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que sejam envidados esforços no sentido de realizar a obra de recapeamento asfáltico (tapa buracos), na Rua Antiga Estrada de Gaibu, no Bairro Garapu, no Município do Cabo de Santo Agostinho;

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Keko do Armazém (PL), Prefeito, deste município, que viabilize a recuperação e limpeza da calçada na Rua Josefa Luiza de Melo, no Bairro Vila Claudete, no Município do Cabo de Santo Agostinho.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, recuperação de asfalto, pintura de meio-fio, pintura de faixa de pedestre, instalação de placa de identificação do nome da rua bem como instalação de coletor de lixo na rua Av. Presid. Vargas, bairro Centro, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, bem como instalação de coletor de lixo na rua Maria Dantas, bairro Cidade Garapu, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação e remoção de lixo na rua das Margaridas, bairro Cidade Garapu, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, construção de tampa de galeria, pintura de meio-fio bem como instalação de coletor de lixo na rua Anibal Cardozo, bairro São Francisco, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, instalação de grade em muro de arrimo, pintura de meio-fio bem como instalação de coletor de lixo na rua Senador José de Morais, bairro São Francisco, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, bem como instalação de placa com o nome da rua na rua 11, bairro da Charneca, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, construção de tampa de galeria, pintura de meio-fio bem como instalação de coletor de lixo na rua Joaquim Izidoro da Silva, bairro Vila Claudete, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, recuperação de asfalto, bem como instalação de coletor de lixo na rua José Vicente de Lima, bairro Vila Claudete, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, recuperação de asfalto bem como instalação de coletor de lixo na rua Padre Moises Lindoso, bairro São Francisco, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recuperação das calçadas, construção de tampa de galeria, pintura de meio-fio bem como instalação de coletor de lixo na rua Senador Carlos Wilson, bairro Vila Claudete, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, pintura no meio-fio, pintura de faixa de pedestre na rua Amaro Pereira Cavalcante, bairro Centro, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, placa de indentificação do nome da rua bem como instalação de sinalização vertical de trânsito na rua 01, bairro Charneca, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, placa de indentificação do nome da rua bem como instalação de coletor de lixo na rua Dr Washington Luiz, bairro Centro, neste Município.

INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Clayton da Silva Marques, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, remoção de lixo, recapeamento asfáltico, recuperação de calçadas, construção de galeria de esgoto na rua Olinda, bairro Cidade Garapu, neste Município.