Emenda nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
8729
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Marinho de Souza (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 21:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024 destinado ao repasse de valores ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas a fortalecer a política pública da assistência social em prol de crianças e adolescentes no município com ações de investimento do programa construindo um novo futuro, através das atividades desempenhadas pela Associação dos moradores do bairro do Malaquias, CNPJ nº 08.911.786/0001-00.
Indexação
Observação