Emenda nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
8726
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Marinho de Souza (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 21:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Emenda Impositiva ao Projeto de lei nº 839/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2024, o valor de R$: 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para suporte da educação especial para pessoa com deficiência e diretos humanos, considerando o elevado número de pessoas com deficiência na faixa etária infantil em nosso município.
Indexação
Observação