Emenda nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
5135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Feliciano de Barros Junior (Assinado em: 27 de Julho de 2023 às 10:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a adição do
Parágrafo Único ao artigo 10, do inciso
VIII ao artigo 12, do Parágrafo Único ao
artigo 12 e do art. 12-A ao Projeto de
Lei nº 799/2023 em tramitação na
Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho.
Parágrafo Único ao artigo 10, do inciso
VIII ao artigo 12, do Parágrafo Único ao
artigo 12 e do art. 12-A ao Projeto de
Lei nº 799/2023 em tramitação na
Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho.
Indexação
Observação