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A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º - A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho concederá a medalha Vicente Yañéz Pinzón ao Dr. Rainier Michael Herbert De Souza Art. 2º - À Mesa competirá, em comum acordo com o homenageado e o autor do projeto que concedeu a medalha tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega da medalha, que poderá ocorrer em sessão solene no plenário da Câmara ou em local escolhido pelo homenageado. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação

Concede Título de Cidadão Honorífico do Município do Cabo de Santo Agostinho, ao Sr. Gilberto Gomes Barbosa, fundador e presidente da Obra de Maria.

Concede o título de cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva

Concede o Título de Cidadão Cabense ao Sr. João Henrique de Andrade Lima Campos (João Campos)

Inclui dispositivos do Regimento Interno da Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá providências.

Concede o título de cidadão Cabense ao senhor Anderson Pereira Ramalho.

Ementa: Concede o título de cidadão Cabense ao Srº Carlos Eduardo da Silva Santos.

Acresce o Inciso XIV ao art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho. Os/As Vereadores e Vereadoras da Câmara do Cabo de Santo Agostinho deverão comparecer às Sessões Ordinárias e Extraordinárias, seja no Plenário da Câmara ou quando da Câmara Itinerante, de terno (paletó).

Concede a medalha Vicente Yañéz Pinzón à Danúzia de Albuquerque Silva.

Concede Título de Cidadão Honorífico do Município do Cabo de Santo Agostinho, ao Sr. Jânyo Diniz.

Concede a medalha Ariano Suassuna ao senhor Wellington José da Silva

Concede o título de cidadão Cabense ao Padre Ewerton Ângelo Santana.

Concede o título de Cidadão Cabense ao Reverendíssimo Padre Veridiano Quirino e dá outras providências.

EMENDA: Concede o Título de Cidadão Cabense ao Delegado de Polícia, Joel Alves Bezerra e dá outras providências. Art. 1º. Este projeto de Resolução estabelece a concessão do título de cidadão Cabense ao Delegado de Polícia, Joel Alves Bezerra, atualmente lotado na 1° Turma de Plantão da delegacia de policia do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa em comum acordo com o homenageado e o autor deste projeto de resolução que concedeu a cidadania tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega do CERTIFICADO de cidadão cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Sala de Sessões, em 10 de Setembro de 2025.

EMENDA: Concede o Título de Cidadão Cabense ao Delegado da Polícia Civil, Rodrigo Carneiro Bello Cavalcanti e dá outras providências. Art. 1º. Este projeto de Resolução estabelece a concessão do título de cidadão Cabense ao Delegado da Polícia Civil, Rodrigo Carneiro Bello Cavalcanti, atualmente titular da Delegacia de Homicídios do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa em comum acordo com o homenageado e o autor deste projeto de resolução que concedeu a cidadania tratada no artigo anterior, marcar a data de entrega do CERTIFICADO de cidadão cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Sala de Sessões, em 15 de Setembro de 2025.

Concede o título de cidadã cabense a Neilza Alves Buarque Costa.

Altera e Inclui dispositivos do Regimento Interno da Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá providências

EMENTA: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá providências.

Concede o título de cidadã cabense a Laudeci Maria da Silva.

Concede o título de cidadão cabense a André Luís Barboza de Souza.

Concede o Título de Cidadã Cabense a Advogada e Professora Schamkpou Bezerra, e dá outras providências

Ementa: Concede o título de cidadão Cabense a Taisa Guedes Noronha.

EMENDA: Concede o Título de Cidadã Cabense à Sra. Shirleide Morêto de Lima Xavier e dá outras providências. Art. 1º. Este Projeto de Resolução estabelece a concessão do Título de Cidadã Cabense à Sra. Shirleide Morêto de Lima Xavier, em reconhecimento à sua contribuição social, profissional e empreendedora para o desenvolvimento do município do Cabo de Santo Agostinho. Art. 2º. Competirá à Mesa desta Casa Legislativa, em comum acordo com a homenageada e o autor deste Projeto de Resolução, marcar a data de entrega do Certificado de Cidadã Cabense em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Sala de Sessões, em 06 de Novembro de 2025.

Concede o Título de Cidadão Cabense ao Senador da República Humberto Sérgio Costa Lima, e dá outras providências.

Concede o título de cidadão cabense a Paulo Roberto da Silva Silva.

Concede o título de cidadão Cabense ao Senhor. Isaltino José do Nascimento Filho.

Ementa: Acrescenta artigo à Seção IV da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho, para instituir a obrigatoriedade de exame toxicológico de larga janela de detecção como requisito para a posse dos vereadores. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprova: Art. 1º. A Seção IV, “Dos Vereadores”, da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar acrescida do seguinte Artigo 27-A, renumerando-se os demais dispositivos quando necessário. “Art. 27-A. Para a posse no cargo de Vereador, torna-se obrigatória a apresentação de exame toxicológico de larga janela de detecção, realizado nos termos desta Lei Orgânica. § 1º O exame deverá ser realizado em laboratório credenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, ou pelo Departamento Nacional de Trânsito, DENATRAN, conforme normas vigentes. § 2º O exame deverá permitir a detecção de substâncias entorpecentes ou psicoativas consumidas em período mínimo de noventa dias anteriores à coleta. § 3º O resultado do exame será encaminhado à Mesa Diretora, com garantia de sigilo e acesso restrito às autoridades responsáveis pelo processo de posse. § 4º O laudo deverá ser apresentado no prazo mínimo de dez dias anteriores à sessão de posse. § 5º A não apresentação do laudo no prazo estabelecido impedirá a realização da posse, até que haja regularização da documentação necessária. § 6º Em caso de resultado positivo para substâncias ilícitas, o vereador eleito ficará impedido de tomar posse até apresentação de novo exame com resultado negativo, assegurados o devido processo legal e a ampla defesa. § 7º A recusa injustificada em realizar o exame ou a ausência de apresentação do laudo implicará impedimento de posse, sem prejuízo das demais providências legais. § 8º O exame toxicológico será custeado pelo próprio vereador eleito, não gerando despesas ao erário. Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito A implantação de uma UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) NO BAIRRO DO CRUZEIRO Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito a continuação da construção de um muro de arrimo e aplicação de telas argamassadas em encostas, na RUA QUINZE BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito em caráter de urgência a Construção de um Hospital Municipal para Mulheres, no município do Cabo de Santo Agostinho.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito ao poder executivo a construção com urgência de uma CRECHE no Bairro ALTO DA BELA VISTA, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, solicito ao poder executivo a construção de um Centro Comunitário da Paz (COMPAZ), no terreno em frente ao CAM-1 no Bairro TORRINHA, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA OLAVO BILAC BAIRRO GARAPU, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA ALIANÇA BAIRRO GARAPU, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA BOM SUCESSO BAIRRO GARAPU, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA BARRA DE GUABIRABA BAIRRO GARAPU, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA DO PROGRESSO BAIRRO GARAPU, Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito reforma geral, implantação de novos equipamentos e implantação de lixeiras de coletas seletivas, NA PRAÇA DA PENTECOSTAL, LOCALIZADA NA RUA TENENTE CORONEL EVILÁSIO NOVAES GOMINHO (PRÓXIMO AO TERMINAL DE ÔNIBUS DA COHAB), Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA SÃO BENEDITO DO SUL BAIRRO GARAPU DOIS, Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA VINTE E QUATRO DE JUNHO BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA VINTE E OITO DE OUTUBRO BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA SÃO BENTO DO UNA BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA TRINTA E UM DE OUTUBRO BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA VINTE E SEIS DE JANEIRO BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA QUINZE DE NOVEMBRO BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA SÃO JOÃO BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na 3º TRAVESSA DA RUA 163 BAIRRO GARAPU 2 Neste Município

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, que seja normalizado com extrema urgência as más condições de trabalho que se encontram os guarda-vidas, os quais se deparam com a falta de materiais básicos, sendo eles: água para consumo próprio, protetor solar, banheiro próximo para uso pessoal, sem passagem para a chegada em seu posto, sem posto adequado para atendimento, e sem apoio de viaturas adequadas para atuar no socorro das vítimas de afogamento.