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Indico a mesa, atenção especial no sentido de realizar com urgência a A instalação de equipamentos de cardioproteção, especialmente Desfibriladores Externos Automáticos (DEA), em locais públicos de grande circulação, no município do Cabo de Santo Agostinho.

REQUERIMENTO Nº /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a Revitalização do calçamento na rua da Merendiba Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.

REQUERIMENTO Nº /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a Revitalização do calçamento na rua do Maestro Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA AMARO QUIRINO DE OLIVEIRA BAIRRO GAIBU Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA DA PAZ BAIRRO PONTE DOS CARVALHOS Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA DO SOSSEGO BAIRRO PONTE DOS CARVALHOS Neste Município.

Requeiro á mesa, que seja consignado em ata voto de aplauso ao Sr. Djalma Neto, Gerente de Trânsito e Transporte no nosso município.

Requeiro á mesa, que seja consignado em ata voto de aplauso ao Sr. Ednaldo Júnior, Gerente de Iluminação Pública no nosso município.

Requeiro à mesa, que seja consignado em ata voto de aplauso ao Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente da Defesa Civil no nosso município.

REQUERIMENTO Nº /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a Revitalização do calçamento na rua do RISO em frente a Assembléia de Deus em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.

Requeiro À Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal para que, aconteça a revitalização do Parque dos Eucaliptos, na Rua Antônio Marinho Vanderlei, no bairro de Ponte dos Carvalhos, neste Município. A revitalização da praça municipal, tem por objetivo a melhoria da iluminação pública, a reforma dos bancos, o plantio de novas árvores e a instalação de um playground, proporcionando melhores condições de uso e segurança aos moradores da localidade.

Indico á mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERViÇO PUBLICO. Para que seja providenciada de forma urgente Na Praça Vila Claudete (nas casinhas) Rua 79 precisa de Capinação e Manutenção do Campo e Quadra (Redes e Pinturas ,etc), Reforma dos Banheiros Masculino e Feminino ( Todos sem água e sem Portas) Cabo de Santo Agostinho-Pe

REQUERIMENTO Nº /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a Revitalização do calçamento na rua Mata Grande em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.

REQUERIMENTO Nº /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a Revitalização do calçamento na rua José Gomes da Silva em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.

REQUERIMENTO Nº /2025 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a Revitalização do calçamento na rua da Batista em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.

solicitação de Fresagem e Recapeamento Asfáltico da AVENIDA ESCRITOR ISRAEL FELIPE, JARDIM SANTO INÁCIO

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário da Defesa Social, reiterando a solicitação para implantação de faixa de pedestres nas imediações do KM 28 da BR-101, próximo à Armazenna Centro Logístico e à Cia Muller, em direção à Unidade Hospitalar Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho/PE.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja enviado ao Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, uma solicitação para fornecimento de sensor contínuo de glicose, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para crianças entre 2 e 12 anos, portadoras de diabetes mellitus tipo1.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse da pessoa com deficiência, mães atípicas e pessoas neurodivergentes em nosso município.

A Vereadora que este subscreve, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a aprovação de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025, das 08h às 12h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que terá como tema: “Inclusão e Acessibilidade: Desafios e Perspectivas para as Pessoas com Deficiência no Cabo de Santo Agostinho”.

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta a Exmo. Sr. Eduardo Ribeiro, Secretário de Logística, e ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, solicitar informações referentes ao Processo Administrativo nº 249/2024, Processo Licitatório nº 197/PMCSA-SMS-SELOG/2024, Pregão Eletrônico nº 034/FPMCSA-SMS-SELOG/2024, Ata de Registro de Preços nº 052/PMCSA-SMS-SELOG/2024 e Contrato nº 031/PMCSA-SELOG/2025, firmado entre o Município do Cabo de Santo Agostinho e a empresa Meta Empenho Soluções Ltda, cujo objeto é a aquisição de água mineral de 500 ml.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado, por esta Casa Legislativa, um Voto de Aplauso para o efetivo policial da ROTAM 18135, do 18º Batalhão da Polícia Militar do Cabo de Santo Agostinho, pela atuação exemplar em ocorrência registrada no dia 27 de outubro de 2025, na Rua 85, Bairro da Cohab, neste município. Conforme BO 20251027210026374. E é, pois, por um dever de justiça e reconhecimento, que vos concedo um Voto de Aplausos para os policiais abaixo citados; e dê-se conhecimento Cel. PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da PMPE. GRAD. MATRÍCULA NOME SD PM 121.094-7 Paulo Roberto Antunes Guimarães Júnior SD PM 126.324-2 Rivaldo José da Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado, por esta Casa Legislativa, um Voto de Aplauso para o efetivo policial do 18º Batalhão da Polícia Militar do Cabo de Santo Agostinho, pela atuação exemplar em ocorrência registrada no dia 24 de outubro de 2025, na Rua Padre Antônio de Melo, Bairro Santo Inácio, neste município, que teve como vítima o cidadão Alberis Feliz da Silva. Conforme BO 2025102400494491. E é, pois, por um dever de justiça e reconhecimento, que vos concedo um Voto de Aplausos para os policiais abaixo citados; e dê-se conhecimento Cel. PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da PMPE. GRAD. MATRÍCULA NOME CB PM 113.129-0 Samuel José dos Santos SD PM 124.187-7 Ivanildo de Vasconselos Alves SD PM 126.497-4 Emanuelle Cristina da Silva Campos SGT PM 112.962-7 Valdir Almeida de Araújo Júnior SD PM 126.327-7 Wanderson Santos Bonifácio SD PM 125.888-5 Jamesson Márcio da Silva SD PM 124.167-2 Anderson Rodrigues das Neves SD PM 129.435-0 José Breno de Oliveira Santos SD PM 128.488-6 Danilo Vitor da Silva Los SD PM 128.783-4 Allyson Daniel Santos Magalhães

Indico á mesa, vido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, formulo um apelo á SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PUBLICO – para que seja providenciada de forma urgente pintura do meio fio e capinação e Poda Arvores Na Praça Dr. Manuel Clementino Vila Social Rua 10 obs. Luca da Segurança Cabo de Santo Agostinho-PE

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA ANTÔNIO JOSÉ PAIVA(ANEL VIÁRIO) BAIRRO GARAPU Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA PARNAMERIM BAIRRO GARAPU Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA OLINDA BAIRRO GARAPU Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA LIMOEIRO BAIRRO GARAPU Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA JATOBÁ BAIRRO GARAPU Neste Município.

Requeiro À Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal para que, aconteça a revitalização da Praça localizada na Rua Quatro, no bairro São Francisco, neste Município. A revitalização da praça municipal, proporcionará aos moradores da região e visitantes um espaço mais seguro, acessível e adequado para lazer e convivência social.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para om regime de urgência, para apurar possível negligência referente ao atendimento negado que ocorreu no dia 20/10/2025 no Hospital Mendo Sampaio à cabense Wiliane Germano, e infelizmente a jovem posteriormente chegou a óbito

SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CAMOCIM DE SÃO FÉLIX NO BAIRRO DE GARAPU

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito a pavimentação e drenagem na RUA SETENTA E SEIS BAIRRO GARAPU Neste Município.

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que encaminhe proposta ao Exmo. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho – PE, Solicito continuação da pavimentação na RUA VINTE E CINCO BAIRRO ALTO BELA VISTA, Neste Município.

Requeiro à Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal para que, sejam realizados reparos no corrimão localizado na Rua Vinte e Sete, no bairro da Cohab, neste Município. O referido corrimão apresenta danos e necessita de manutenção urgente para garantir segurança aos pedestres que utilizam o local. Imagens em anexo.

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta a Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Sáude, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, que sejam adotadas providências junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, para que adote medidas imediatas diante das graves deficiências estruturais e operacionais observadas no Posto de Saúde de Suape.

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta a Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Sáude, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, que sejam adotadas providências junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária, para que adote medidas imediatas diante das graves deficiências referentes à USF Alto do Pires, localizada em Ponte dos Carvalhos.

Requeiro à Mesa nos termos regimentais, providências ao Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de iluminação natalina ao longo da Avenida Eraldo Barros de Souza, via principal do Bairro da Cohab.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legislativas, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário Municipal de Esportes e Lazer – ou órgão equivalente –, solicitando informações detalhadas acerca da desativação das academias públicas ao ar livre instaladas em diversos bairros do Município do Cabo de Santo Agostinho, bem como os motivos pelos quais as atividades não foram retomadas até a presente data.

Requeremos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que sejam realizados os serviços de sinalização e pintura dos quebra-molas no bairro de Garapu - Cabo de Santo Agostinho-PE.

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no seu dever de fiscalização e no interesse público, solicitar informações referentes à prestação de serviços realizada durante a campanha “Maio Amarelo”.

Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Julierme Veras, Secretário de Defesa Social, pois, o Vereador no seu dever de fiscalização e no interesse público, vem respeitosamente solicitar a identificação dos agentes da Guarda Municipal em serviço no dia 25/11/2025

O vereador abaixo subscrito, na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a situação da Segurança Pública no município do Cabo de Santo Agostinho, a ser realizada no dia 26/02/2026. Requer-se, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência representantes dos seguintes órgãos: • Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Pública; • Comando da Guarda Municipal; • Polícia Militar de Pernambuco; • Polícia Civil de Pernambuco; • Corpo de Bombeiros Militar; • Ministério Público; • Conselhos Comunitários de Segurança; • Demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja realizada uma audiência pública para discutir questões sobre trânsito e transporte, no município do Cabo de Santo Agostinho.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse referentes ao alto índice de violência em nosso município, assim como a importância do esclarecimento sobre as ações efetuadas para diminuir esse índice.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.

Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026.