Requerimento nº 309 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
309
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
3480
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Carneiro da Silva (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 14:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse ao Anteprojeto de Lei nº 018/2025, onde pretende obter autorização da Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de até US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares), destinado às despesas, que a justificativa para o regime de urgência seja clara e objetiva, com a devida motivação, especialmente quando se trata de projetos que envolvem empréstimos públicos, que impactam diretamente a saúde fiscal do município.
Indexação
Observação