Requerimento nº 303 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
303
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
3223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Carneiro da Silva (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse ao Projeto de Lei nº
1142/2025, onde pretende obter autorização da Câmara Municipal para a contratação de um
empréstimo de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), destinado às despesas, que a
justificativa para o regime de urgência seja clara e objetiva, com a devida motivação, especialmente
quando se trata de projetos que envolvem empréstimos públicos, que impactam diretamente a
saúde fiscal do município
seja realizada uma audiência pública para tratarmos de assuntos de interesse ao Projeto de Lei nº
1142/2025, onde pretende obter autorização da Câmara Municipal para a contratação de um
empréstimo de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), destinado às despesas, que a
justificativa para o regime de urgência seja clara e objetiva, com a devida motivação, especialmente
quando se trata de projetos que envolvem empréstimos públicos, que impactam diretamente a
saúde fiscal do município
Indexação
Observação