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Que seja formulado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho - CABOPREV, que apresente todo o processo Licitatório nº 002/CABOPREV/2022, Tomada de Preços nº 001/CABOPREV/2022, incluindo o termo de referência, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em consultoria, gestão jurídica, administrativa e financeira para realização de serviço de análise, conferência e revisão de procedimentos para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários pelos sistemas próprios disponibilizados pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho.

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado ao Poder Público Municipal e ao Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém a elaboração de Projeto de Lei para que os professores aposentados e pensionistas recebam o piso nacional do magistério diante da necessidade da aplicação da Lei nº 11.738/2008 (Lei do piso nacional do magistério).

Venho por meio deste, requerer ao plenário, nos termos regimentais, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor prefeito Municipal, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL – SR PABLO AUGUSTO TENORIO DE CARVALHO, Para que seja providenciada de forma urgente, solicito a PLACA de sinalizaçãona rua 61 na coahb, o mesmo venho comunicar que os Guardas Municipal do Cabo De Santo Agostinho que faça fiscalização Por motivo que os carros estão trafegando na contra mão, não respeitando a silanização da via.

Que seja formulado à Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação, que informe por certidão narrativa, se existem débitos tributários do período compreendido entre os anos 2011 e 2021, da empresa Cone S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 11.860.795/0001-24, instalada na Rodovia BR 101, Sul, 2303 – GP 006, Distrito Industrial Santo Estêvão, Ponte dos Carvalhos. Em caso positivo, informe ainda se existem valores retidos de ISS da prestação de serviços de terceiros, e se tais valores foram devidamente recolhidos à Fazenda Municipal, bem como, se houve apropriação indébita do imposto referido.

Que seja formulado à Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação, que informe por certidão narrativa, os vinte (20) maiores devedores instalados na zona especial de consolidação estratégica II, e se tais débitos tributários foram originados no período compreendido entre os anos 2011 e 2021.

Ementa: Concede Voto de Aplauso para o Pastor Vítor Santos e esposa da Igreja Inetrnacional da Graça.

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa convoque os Exmos. Vereadores para a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 13 anos de arcebispado de Dom Fernando Saburido, Arcebispo de Olinda e Recife.