Requerimento nº 264 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
264
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
5592
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja formulado à Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação, que
informe por certidão narrativa, se existem débitos tributários do período
compreendido entre os anos 2011 e 2021, da empresa Cone S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.860.795/0001-24, instalada na Rodovia BR 101, Sul, 2303 –
GP 006, Distrito Industrial Santo Estêvão, Ponte dos Carvalhos.
Em caso positivo, informe ainda se existem valores retidos de ISS da prestação
de serviços de terceiros, e se tais valores foram devidamente recolhidos à
Fazenda Municipal, bem como, se houve apropriação indébita do imposto
referido.
informe por certidão narrativa, se existem débitos tributários do período
compreendido entre os anos 2011 e 2021, da empresa Cone S/A, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.860.795/0001-24, instalada na Rodovia BR 101, Sul, 2303 –
GP 006, Distrito Industrial Santo Estêvão, Ponte dos Carvalhos.
Em caso positivo, informe ainda se existem valores retidos de ISS da prestação
de serviços de terceiros, e se tais valores foram devidamente recolhidos à
Fazenda Municipal, bem como, se houve apropriação indébita do imposto
referido.
Indexação
Observação