Requerimento nº 257 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
257
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
5511
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado ao Poder Público Municipal e ao Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém a elaboração de Projeto de Lei
para que os professores aposentados e pensionistas recebam o piso
nacional do magistério diante da necessidade da aplicação da Lei nº
11.738/2008 (Lei do piso nacional do magistério).
regimentais, que seja formulado ao Poder Público Municipal e ao Prefeito do
Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém a elaboração de Projeto de Lei
para que os professores aposentados e pensionistas recebam o piso
nacional do magistério diante da necessidade da aplicação da Lei nº
11.738/2008 (Lei do piso nacional do magistério).
Indexação
Observação