Projeto de Lei Ordinária nº 1407 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1407
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
2241
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a capacitação continuada de agentes públicos municipais sobre diversidade de gênero e atendimento humanizado a travestis e mulheres trans, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação