Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1376
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
1958
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para o incentivo à realização de atendimento domiciliar para vacinação e coleta de exames laboratoriais em crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Indexação
Observação