Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1376

Ano: 2026

Ementa: Institui diretrizes para o incentivo à realização de atendimento domiciliar para vacinação e coleta de exames laboratoriais em crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.