Indicação nº 5434 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
5434
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
5188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a mesa, depois de ouvir o plenário e cumprindo as formalidades regimentais, que se faça apelo ao Prefeito do Cabo de Santo Agostinho Secretaria Municipal de Saúde, Entrega de Medicação para Pacientes com Receita de Medico Particular pela Secretaria de Saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS.
Indexação
Observação