Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
693
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
5151
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município do Cabo de Santo Agostinho
e dá outras providências.
e dá outras providências.
Indexação
Observação