Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1408
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
2242
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a promoção do atendimento integral e humanizado a travestis e mulheres trans no âmbito da rede municipal de saúde do município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação