Projeto de Lei Ordinária nº 1402 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1402
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
2102
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, o “Kit Inclusão para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação