Projeto de Lei Ordinária nº 654 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
654
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
2939
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Licença menstrual para
as servidoras municipais do Cabo de
Santo Agostinho.
as servidoras municipais do Cabo de
Santo Agostinho.
Indexação
Observação