Projeto de Lei Ordinária nº 1353 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1353
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como utilidade pública a Ong Odeces ( Ong de Desenvolvimento da Cultura , do Esporte , do Lazer , da Saúde e da Sustentabilidade ) - ODECES no âmbito Municipal do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências .
Indexação
Observação