Projeto de Lei Ordinária nº 1352 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1352
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
883
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de ações de acolhimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas unidades de urgência e emergência do Município do Cabo de Santo Agostinho, podendo ser denominadas “Núcleo de Acolhimento Efigênia Maria”, e dá outras providências.
Indexação
Observação