Requerimento nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
atenção especial no sentido de Implementar, no âmbito da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), sala exclusiva para atendimento de mulheres vítimas de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 14.487, de 2024, no município do Cabo de Santo Agostinho.
Indexação
Observação