Requerimento nº 10 de 2026

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, e a Secretaria Municipal de Educação, em nome do Secretário Municipal Sr. Isaltino Nascimento, requerer informações dessa Secretaria Municipal de Educação acerca de demandas relevantes da rede municipal de ensino, considerando denúncias e relatos recebidos por este Gabinete, conforme segue:
1.
Ausência de ADS (Auxiliares de Desenvolvimento/apoio escolar) nas unidades de ensino:
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Quais escolas da rede municipal atualmente se encontram sem ou com pendência de profissionais ADS;
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Qual o quantitativo de profissionais necessário para suprir integralmente a demanda existente;
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Qual o prazo previsto pela Secretaria para regularização e cobertura total dessa necessidade em todas as unidades;
2. Entrega de fardamento escolar aos alunos da rede municipal:
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Quais unidades escolares ainda não receberam os fardamentos destinados aos estudantes;
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Qual o cronograma oficial de distribuição;
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Qual o prazo final previsto para que todos os alunos da rede municipal estejam devidamente contemplados com seus fardamentos;
3. Reformas e intervenções estruturais nas unidades escolares:
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Relação completa das escolas que estão passando por reformas, ampliações ou intervenções estruturais no município;
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Situação atual de cada obra (percentual executado, empresa responsável, se houver);
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Prazo previsto para conclusão de cada unidade escolar em reforma.