Projeto de Lei Ordinária nº 1341 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1341
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 08:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui mecanismos de responsabilização administrativa, prevenção e combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Indexação
Observação