Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Indicação nº 559 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Marcelo Macarrão	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131
CEP: 54510-005 | Telefone: (81) 3521-2792
OpenAPI | Site | Fale Conosco