Requerimento nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo pedido formal de informações sobre: 1. A natureza do
objeto portado pelo Secretário Municipal no evento público realizado em 06/01/2026 (baile
municipa); 2. Em sendo arma de fogo real, se havia porte legal válido; 3. Se houve instauração de
procedimento administrativo interno; 4. Se a Administração realizou apuração preliminar dos fatos.
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo pedido formal de informações sobre: 1. A natureza do
objeto portado pelo Secretário Municipal no evento público realizado em 06/01/2026 (baile
municipa); 2. Em sendo arma de fogo real, se havia porte legal válido; 3. Se houve instauração de
procedimento administrativo interno; 4. Se a Administração realizou apuração preliminar dos fatos.
Indexação
Observação