Projeto de Lei Ordinária nº 1313 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1313
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E NA
ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR PARA
FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E NA
ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR PARA
FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação