Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1311
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município do Cabo de Santo Agostinho, com inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências
Indexação
Observação