Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1285
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
7500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Carneiro da Silva (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação à contratação, apoio ou patrocínio, por parte da Administração Pública Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentem, de forma direta e inequívoca, apologia a crimes ou ao uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
Indexação
Observação