Projeto de Lei Ordinária nº 1266 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1266
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
7102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
estabelece o direito ao uso de pulseiras de identificação diferenciada às pessoas com transtornos do Espectro Autista
e seus acompanhantes, durante o atendimento nas instituições de saúde no Município do Cabo de Santo Agostinho.
e seus acompanhantes, durante o atendimento nas instituições de saúde no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Indexação
Observação