Projeto de Lei Ordinária nº 1257 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1257
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
6440
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a oferta de exames de mamografia para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade
no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho.
no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Indexação
Observação