Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1233
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
5603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laura Karoline Monteiro da Silva (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 20:02 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, o “Programa Municipal de Atenção Odontológica às Vítimas de Violência doméstica – Sorriso de Esperança”, em consonância com a Lei Federal nº 15.116/2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação