Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1211
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
4940
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 14:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Municipal nº 3.031, de 21 de novembro de 2014, para acrescentar a cor cinza como padrão permitido aos veículos utilizados no Serviço de Transporte Público de Passageiros por Táxi no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Indexação
Observação