Projeto de Lei Ordinária nº 1199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1199
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
4719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a
reserva de percentual mínimo
de 5% dos cargos
comissionados e
contratações de prestadores
de serviço para pessoas com
idade igual ou superior a 60
anos no âmbito da
administração pública
reserva de percentual mínimo
de 5% dos cargos
comissionados e
contratações de prestadores
de serviço para pessoas com
idade igual ou superior a 60
anos no âmbito da
administração pública
Indexação
Observação