Projeto de Lei Ordinária nº 1198 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1198
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
4718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe a
obrigatoriedade de
nomeação de, no
mínimo, 30% de
mulheres em cargos
comissionados da
administração
pública direta e
indireta do
município do Cabo
de Santo Agostinho,
e dá outras
previdências.
obrigatoriedade de
nomeação de, no
mínimo, 30% de
mulheres em cargos
comissionados da
administração
pública direta e
indireta do
município do Cabo
de Santo Agostinho,
e dá outras
previdências.
Indexação
Observação