Projeto de Lei Ordinária nº 1197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1197
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
4711
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laura Karoline Monteiro da Silva (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 15:12 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a criação do Programa Permanente de Saúde Mental para Guardas Municipais do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação