Projeto de Lei Ordinária nº 1193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1193
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
4623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Naelson Valerio de Oliveira:85658790468 (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de diagnóstico precoce e fechado para crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Indexação
Observação