Requerimento nº 329 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
329
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
3973
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 09:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe ao senhor Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências junto ao setor competente que seja providenciado abertura de inquérito administrativo
para investigar denuncias relativa a abuso de autoridade e uso desproporcional da força contra comerciante, executado por Guardas Municipais e Fiscais do Controle Urbano da Prefeitura ocorrido no o e Bairro de Garapu dia 11/07/2025, neste Município.
para investigar denuncias relativa a abuso de autoridade e uso desproporcional da força contra comerciante, executado por Guardas Municipais e Fiscais do Controle Urbano da Prefeitura ocorrido no o e Bairro de Garapu dia 11/07/2025, neste Município.
Indexação
Observação