Projeto de Lei Ordinária nº 1157 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1157
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
3682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Carneiro da Silva (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de protocolos e orientações para identificação precoce de sinais de deficiência no desenvolvimento infantil, especialmente do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Caderneta de Saúde da Criança, no Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação