Projeto de Lei Ordinária nº 1154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1154
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
3639
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laura Karoline Monteiro da Silva (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 12:55 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero”, como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção de igualdade e inclusão de pessoas LGBTQIA+, no âmbito do município de Cabo de Santo Agostinho.
Indexação
Observação