Projeto de Lei Ordinária nº 1146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1146
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
3228
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Laura Karoline Monteiro da Silva (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 10:13 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo aos Agentes Autônomos de Reciclagem, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação