Projeto de Lei Ordinária nº 1137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1137
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
2671
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 14:59 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda: Altera os dispositivos à Lei Ordinária nº 3.953 de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação