Projeto de Lei Ordinária nº 1132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1132
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
2644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Naelson Valerio de Oliveira (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 11:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concessão de horário especial aos servidores públicos municipais, do município de Cabo de Santo Agostinho, para acompanhamento de filhos com
necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências.”
necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação