Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1117
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
2292
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 11:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a “Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas” e dá outras providências.
Indexação
Observação