Requerimento nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
1533
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Gabriela Jeronimo Santos (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 11:06 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que esta Casa encaminhe ao Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Murilo Cavalcanti, requerer informações acerca da retomada das entregas de rações e utensílios destinadas aos animais domésticos (caninos e felinos), conforme prevê a Lei Municipal nº 3.953/2024, que instituiu o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos", em nosso município.
Indexação
Observação