Requerimento nº 218 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
218
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
1529
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Henrique de Lima Almeida (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:20 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, juntamente ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação do Cabo de Santo Agostinho-PE, com fundamento no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/11), requerer o acesso a INFORMAÇÕES e PROVIDÊNCIAS sobre as condições precárias nos banheiros que se encontram sujos e sem portas, a falta de birô para os professores, sem ventiladores nas salas de aula, sem fardamento, sem merenda para os alunos que estudam na escola ETI Douglas Menezes de Oliveira, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
Indexação
Observação